Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 12865 de 18 de Dezembro de 2007

Institui o Programa Escola Aberta para a Cidadania - PEAC/RS - e dá outras providências.

O PEAC/RS será implementado através de atividades realizadas nas escolas aos finais de semana, envolvendo a comunidade escolar e local.