Artigo 32 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10726 de 23 de Janeiro de 1996

Na educação fundamental e na média, o desporto educacional integrará o currículo como atividade escolar regular.

Na educação fundamental as atividades físicas curriculares deverão ser de caráter recreativo, de preferência as que favoreçam a consolidação do hábito de uma prática regular que persista a vida inteira.

Na educação de nível médio as atividades físicas curriculares deverão contribuir para o aprimoramento e aproveitamento integrado de todas as potencialidades físicas, morais e psíquicas do educando.

A partir da quinta série da educação fundamental, deverá ser incluída uma programação de atividades curriculares de iniciação desportiva.

Na educação especial de atividades físicas deverão ser de caráter recreativo e deverão contribuir para adaptação e readaptação do indivíduo portador de deficiência de forma a integrá-lo socialmente.

A adequação curricular aos objetivos a serem alcançados em cada unidade escolar, ou conjunto de unidades sob direção única, será realizada, anualmente, por intermédio de um plano, considerando-se os meios disponíveis e as peculiaridades dos educandos.

A elaboração e a execução do plano de que trata o parágrafo anterior são da responsabilidade do diretor e dos professores de educação física do estabelecimento de ensino.