Artigo 9º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10305 de 01 de Dezembro de 1994
Dispõe sobre o convênio entre Estado e Municípios, para a destinação de recursos financeiros para a construção da Linha de Transmissão 230 kV, Santo Ângelo 2 - São Borja 2.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Complementarmente à obra contemplada nesta Lei, a CEEE realizará os módulos necessários à interligação da linha ao seu sistema elétrico, conforme itens 3 a 5 do Anexo 2, e a subestação São Luiz Gonzaga 2, item 6 do Anexo 2, que é parte integrante desta Lei.