Artigo 11 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10305 de 01 de Dezembro de 1994

Revogam-se as disposições em contrário. PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BENEFICIADOS PELA OBRA DE QUE TRATA ESTA LEI, CONFORME RATEIO APRESENTADO NA TABELA QUE SEGUE: MUNICÍPIO % DE PARTICIPAÇÃO PARTICIPAÇÃO EM R$ 1.000 Uruguaiana 34,60 778,50 Itaqui 25,49 573,53 Alegrete 16,66 374,85 São Borja 13,67 307,57 Quaraí 4,00 90,00 São Luiz Gonzaga 2,46 55,35 Santo Antônio das Missões 1,16 26,10 Garruchos 0,62 13,95 São Nicolau 0,42 9,45 Bossoroca 0,34 7,65 Manoel Viana 0,24 5,40 Dezesseis de Novembro 0,16 3,60 Pirapó 0,12 2,70 Roque Gonzales 0,06 1,35 TOTAL 100,00 2.250,00 PROJETO ELO NORTE/OESTE - EXPANSÃO ELO INVESTIMENTO R$ 1000 1) LT. Sto. Ângelo 2 - S.L. Gonzaga 8.448 2) LT. S.L. Gonzaga - S. Borja 2 10.552 3) SE. Sto. Ângelo 2 - Ampl. 1.599 4) SE São Borja 2 - Ampl. 4.239 5) SE Maçambará - Ampl. 3.876 6) SE S.L. Gonzaga - Impl. 10.487 TOTAL DO ELO (PRIMEIRA ETAPA) 39.201 EXPANSÃO INVESTIMENTO R$ 1000 7) SE Alegrete 3 - Ampl. 401 8) SE Alegrete 4 - Ampl. 954 9) SE S. Borja 1 - Ampl. 954 10) SE Uruguaiana 6 - Impl. 1.896 11) SE Uruguaiana 5 - Ampl. 550 12) SE Uruguaiana 3 - Ampl. 460 13) SE Uruguaiana 4 - Impl. 1.896 14) SE Uruguaiana 2 - Ampl. 990 15) SE Uruguaiana 5 - Ampl. 4.975 16) SE Itaqui - Ampl. 954 17) Lt. Ramal Alegrete 2 (Ale1/Har) C1 e C2 733 18) Lt. Uruguaiana 5 - Uruguaiana 1 2.714 19) Lt. Alegrete 4 - Alegrete 1 678 20) Lt. Uruguaiana 5 - Uruguaiana 6 555 TOTAL DA EXPANSÃO (SEGUNDA ETAPA) 18.710 TOTAL GERAL 57.911