Artigo 259 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10098 de 03 de Fevereiro de 1994

Ao cônjuge ou dependente do servidor falecido em conseqüência de acidente em serviço ou agressão não-provocada, no exercício de suas atribuições, será concedida complementação da pensão que, somada à que perceber do órgão de previdência do Estado, perfaça a totalidade da remuneração percebida pelo servidor, quando em atividade.