Artigo 28, Parágrafo 1 da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4808 de 05 de julho de 2006
Acessar conteúdo completoArt. 28
– V E T A D O .
§ 1º
– V E T A D O .
§ 2º
V E T A D O . DA MANUTENÇÃO E INGRESSO EM ESTABELECIMENTOS E TRANSPORTES DE USO COLETIVO