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Artigo 1º da Lei Estadual do Paraná nº 9529 de 09 de Janeiro de 1991

Dispõe que a Coordenadoria de Pesquisa e Ensino Artístico - CEA, da SEEC, passa a denominar-se Coordenadoria de Pesquisa e Documentação - CPD e adota outras providências.

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Art. 1º

A Coordenadoria de Pesquisa e Ensino Artístico - CEA, unidade de execução programática da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Cultura, passa a denominar-se Coordenadoria de Pesquisa e Documentação - CPD, à qual fica integrada a "Biblioteca Renée Devrainne Frank", como espaço destinado a reunir e manter o acervo de obras de músicas em geral para consulta local.