Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 17.748 de 12 de setembro de 2023

Fica instituída a Semana "Memória ao Berço da República", conhecido como marco histórico da Convenção Republicana do Município de Itu, que se realizará por meio de ações cívicas, medidas de incentivos à pesquisa histórica e debates.