Lei Estadual de São Paulo nº 17.748 de 12 de setembro de 2023

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica instituída a Semana "Memória ao Berço da República", conhecido como marco histórico da Convenção Republicana do Município de Itu, que se realizará por meio de ações cívicas, medidas de incentivos à pesquisa histórica e debates.

Art. 2º

As ações cívicas previstas no artigo 1º, compreenderão:

I

a celebração do início dos festejos anuais da Semana "Memória ao Berço da República", no Município de Itu;

II

Vetado;

III

a promoção dos festejos da Semana "Memória ao Berço da República", marco histórico da Convenção Republicana do Município de Itu.

Art. 3º

Vetado.

Art. 4º

Vetado.

Art. 5º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.