Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 17.479 de 23 de dezembro de 2021

Passa a denominar-se "Deputado Osvaldo Vergínio da Silva" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 119/300, localizado no km 118+940m da SP 300 - Via Rondon, no município de Itu.