Passa a denominar-se "Deputado Osvaldo Vergínio da Silva" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto - SPD 119/300, localizado no km 118+940m da SP 300 - Via Rondon, no município de Itu.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 17.479 de 23 de dezembro de 2021
