Lei Estadual de São Paulo nº 16.450 de 08 de junho de 2017
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
– Passa a denominar-se "José Carlos Fioravante" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 64,500 da Rodovia Presidente Castello Branco – SP 280, em Itu.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.
CAUÊ MACRIS – Presidente Publicada na Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 2017.