JurisHand AI Logo
|

Lei Estadual de São Paulo nº 14.859 de 24 de setembro de 2012

Publicado por Governo do Estado de São Paulo


Art. 1º

É declarado de utilidade pública o Grupo de Apoio, Prevenção e Informação ao Soropositivo de Itu, com sede naquele município.

Art. 2º

Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.


Lei Estadual de São Paulo nº 14.859 de 24 de setembro de 2012