Passa a denominar-se "Porphirio Rogich Vieira" o viaduto localizado no km 16,850 da Rodovia Deputado Archimedes Lammoglia - SP 075, no Município de Itu.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 12.348 de 24 de abril de 2006
