Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 11.566 de 25 de novembro de 2003

Passa a denominar-se "Marlene Duarte" o viaduto localizado sobre o km 13,4 da Rodovia José Ermírio de Moraes - SP 75, próximo ao cruzamento com a Rodovia Castello Branco - SP 280, no Município de Itu.