Artigo 1º da Lei Estadual de São Paulo nº 11.443 de 21 de julho de 2003

Passa a denominar-se "Coronel Pedro Jannini Filho" o viaduto localizado no km 80 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, cruzamento com a Rodovia Waldomiro Corrêa de Camargo - SP 79, Sorocaba/Itu.