Lei Estadual de São Paulo nº 11.405 de 08 de julho de 2003
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Associação Promocional Nossa Senhora das Graças - "Casa de Belém", com sede em Salto.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.