Artigo 6º, Inciso I da Lei Estadual de Minas Gerais nº 8.192 de 13 de maio de 1982

pela Coordenadoria de Cultura, como agente técnico encarregado de aprovar os projetos de financiamento a que se refere o artigo 2º desta Lei, fiscalizar sua realização e certificar sua conclusão;

pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, como agente financeiro, ao qual incumbe gerir os recursos alocados ao Fundo, garantindo, nos financiamentos, taxas de juros compatíveis com os objetivos sócio-culturais do Fundo.