Artigo 51 da Lei do Distrito Federal nº 41 de 13 de Setembro de 1989

menor grau de compreensão e escolaridade do infrator;

arrependimento eficaz do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

comunicação prévia pelo infrator de perigo iminente de degradação ambiental às autoridades competentes;

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental;

ser o infrator primário e a falta cometida de natureza leve.