Artigo 3º, Parágrafo Único da Lei 4881-A de 6 de Dezembro de 1965
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O corpo docente de cada unidade de ensino superior será constituído pelo pessoal que nela exerça atividades de magistério daquele grau. (Vide Decreto-lei nº 252, de 1967)
Parágrafo único
Nas unidades, o pessoal docente será distribuído em subunidades didáticas ou de pesquisa, constituídas de cadeiras ou laboratórios de atividades afins, os quais passarão a caracterizar os respectivos cargos.