Artigo 22 da Lei 4881-A de 6 de Dezembro de 1965

Art. 22

Caberá, preferentemente aos docentes-livres, investidos nos cargos de professor-adjunto, a regência das disciplinas em que poderão ser divididas as cadeiras, de acôrdo com os Regimentos das respectivas unidades. (Vide Decreto-lei nº 252, de 1967) (Revogado pela Lei nº 5.539, de 27.11.1968)

§ 1º

~~A decisão sôbre a subdivisão de cadeiras, bem como a escolha dos respectivos regentes, ficarão a cargo das Congregações ou Colegiados equivalentes. (Vide Decreto-lei nº 252, de 1967)~~

§ 2º

A homologação das decisões constantes do parágrafo anterior será feita pelo Conselho Universitário ou pelo Diretor do Ensino Superior, no caso de estabelecimento isolado. (Revogado pela Lei nº 5.539, de 27.11.1968)