Artigo 2º da Lei nº 9.694 de 10 de Agosto de 1998
Autoriza a promoção post mortem do Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Autoriza a promoção post mortem do Procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva.
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