Artigo 13 da Lei nº 7.549 de 11 de dezembro de 1986
Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completoArt. 13
Revogam-se as disposições em contrário, e especialmente, a Lei nº 7.233, de 29 de outubro de 1984 .
Dispõe sobre o ensino no Ministério da Aeronáutica.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário, e especialmente, a Lei nº 7.233, de 29 de outubro de 1984 .