Artigo 3º da Lei nº 6.670 de 4 de Julho de 1979
Dispõe sobre doação de lote à Organização das Nações Unidas - ONU - pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Dispõe sobre doação de lote à Organização das Nações Unidas - ONU - pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.