Artigo 2º da Lei nº 6.670 de 4 de Julho de 1979
Dispõe sobre doação de lote à Organização das Nações Unidas - ONU - pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.