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Coração para favoritarLei 6.235 de 8 de Setembro de 1975

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 8 de setembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



ERNESTO GEISEL Armando Falcão Antônio Francisco Azeredo da Silveira José Carlos Soares Freire

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.1975