Artigo 2º da Lei nº 5.793 de 11 de Julho de 1972
Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Luiz Fernando Cassal Rodrigues.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A pensão especial de que trata esta Lei, será devida a partir de 1º de janeiro de 1972.