Artigo 1º da Lei nº 5.793 de 11 de Julho de 1972
Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Luiz Fernando Cassal Rodrigues.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É concedida a Luiz Fernando Cassal Rodrigues, filho de Luiz Mário de Moura Rodrigues e de Marina Cassal Rodrigues, pensão especial, vitalícia e intransferível, mensal, equivalente ao valor do maior salário-mínimo vigente no País.