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Coração para favoritarLei 5.731 de 8 de Novembro de 1971

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 8 de novembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º



EMÍLIO G. MÉDICI Adalberto de Barros Nunes Orlando Geisel Márcio de Souza e Mello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.1971