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Coração para favoritarLei 5.301 de 30 de Junho de 1967

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 30 de junho de 1967; 146º da Independência e 79º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



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A. costa e silva Luis Antonio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.1967 e retificado em 18.8.1967