Artigo 6º da Lei nº 492 de 30 de Agosto de 1937

colheitas pendentes ou em via de formação, quer resultem de prévia cultura, quer de produção espontânea do solo;

fructos armazenados, em ser, ou beneficiados e acondicionados para venda;

madeira das matas, preparada para o corte, ou em tóras, ou já serrada e lavrada;

lenha cortada ou carvão vegetal;

máquinas e instrumentos agrícolas.