Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei 4.570 de 11 de dezembro de 1964

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 11 de dezembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



H. Castello Branco Octávio Gouveia de Bulhões Oswaldo Cordeiro de Farias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.12.1964