Lei nº 4.209 de 9 de Fevereiro de 1963

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a denominação do Instituto Joaquim Nabuco, para Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, com sede no Recife, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 9 de fevereiro de 1963; 142º da Independência e 75º da República.


Art. 1º

Passa a ser denominado Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais o Instituto Joaquim Nabuco com sede no Recife, Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


João Goulart Teotonio Monteiro de Barros Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.2.1963