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Coração para favoritarLei 41 de 12 de Abril de 1935

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente, da Republica dos Estados Unidos do Brasil: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei :

Rio de Janeiro, 12 de abril de 1935, 114º da Independência e 47º da Republica.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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GETULIO VARGAS. Marques dos Reis.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.5.1935