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Art. 1º
São instituídos, para os carteiros e mensageiros do Departamento dos Correios e Telégrafos, os seguintes uniformes, de acôrdo com os modelos anexos . Tipo A - De brim cáqui: de primeira qualidade: dólmã, calça, boné com emblema, borzeguins pretos e japona cáqui. Tipo B - De casemira azul-marinho: jaquetão, calça, boné com emblema, camisa de tricoline branca, gravata preta e sapatos pretos.
§ 1º
O uniforme A será fornecido sob medida, em número de dois por ano e de uma só vez, até o mês de março.
§ 2º
O uniforme B será fornecido também sob medida, sendo um de dois em dois anos, no mês de março.
Art. 2º
Os carteiros receberão os uniformes tipos A e B, e os mensageiros o tipo A.
Art. 3º
É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos, o crédito especial de Cr$ 110.815.720,00, (cento e dez milhões, oitocentos e quinze mil, setecentos e vinte cruzeiros) para atender às despesas decorrentes da presente lei.
Art. 4º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
