E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) como auxílio ao Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, na manutenção de suas atividades no corrente exercício.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei 3.789 de 2 de Agosto de 1960

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da Republica: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º