E’ autorizado o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para ocorrer a despesas do VI Congresso Inter-Americano de Cardiologia, a ser realizado em agôsto de 1960.

O pagamento da quantia constante desta lei será feito à Sociedade Brasileira de Cardiologia, com sede nesta Capital.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei 3.777 de 24 de Junho de 1960

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º