Lei nº 3.090 de 29 de dezembro de 1956
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Concede isenção de direitos de importação para um órgão, dois tonecabinets e um motor-gerador, destinados aos Padres Franciscanos sediados na cidade de Pires do Rio, no Estado de Goiás.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1956; 135º da Independência e 68º da República.
É concedida isenção de direitos de importação e taxa aduaneiras, exceto a de previdência social, para um órgão, modêlo 4.602, junto com pedal - board e banco, dois tonecabinets modêlo 626, e um motor-gerador, destinados aos Padres Franciscanos sediados na cidade de Pires do Rio, no Estado de Goiás, adquiridos à firma The Rudolph Wurlitzer Company North Tonawanda, New York, com as seguintes especificações: 1) 4.602 órgão encaixotado para exporte: Net. 202.31 kilos Tamanho em metros: 9017x1.4478 Legal 202.31 kilos Metros cúbicos: 1.558341144 Tare 123.38 kilos Gross 337.92 kilos 1) 4.602 pedal board encaixotado para exporte: Net. 24.04 kilos Tamanho em metros: 3175x8954x1.3399 Legal 24.04 kilos Metros cúbicos: 3622876 Tare 39.46 kilos Gross 63.50 kilos 2) 626 Tone cabinet encaixotado para exporte (dois) Net. 103.42 kilos Tamanho em metros: 7366x1.2065x1.0859 Legal 102.06 kilos Metros cúbicos: 970706 Tare 47.628 kilos Gross 149.69 kilos 1) Conjunto de motor-gerador (1.500 watts, modêlo 1.5R21, fabricado por Kohler) Net 135 libras Gross 200 libras
JUSCELINO KUBITSCHEK José Maria Alkmim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.1956