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Coração para favoritarLei 2.720 de 28 de Janeiro de 1956

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente do Senado Federal , no exercicio do cargo de Presidente da República : Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei :


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.1.1956