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Coração para favoritarLei 2.350 de 26 de Novembro de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1954; 133º da Independência e 66º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



João Café Filho. Miguel Seabra Fagundes. Eugênio Gudin.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 02.12.1954