É revogado o art. 4º da Lei nº 1.937, de 10 de agôsto de 1953.

As vagas de sargentos músicos não preenchidas por efeito do dispositivo acima referido, passarão a ser preenchidas, a partir da publicação da presente Lei, de acôrdo com os mesmos critérios que vinham sendo adotados a respeito na Polícia Militar do Distrito Federal.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei 2.276 de 30 de Julho de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º