É concedida isenção de tributos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, aos volumes contendo materiais médico-cirúrgicos e hospitalares destinados ao Hospital Barão de Lucena, dos trabalhadores da indústria de açúcar, do Estado de Pernambuco, e importados pela Sociedade Beneficente e Hospitalar das Usinas de Pernambuco.

Gabinete Dentário, no valor de - US$5.107,00;

Aparelhagem de Fluoroscopia, no valor de - US$1.290,00;

Aparelhagem de Fisioterapia, no valor de - US$4.751,00;

Aparelhagem de Radioterapia, no valor de - US$16.064,05;

Aparelhagem de Raios X, no valor de US$11.171,22;

Sala de Autópsia, no valor de - US$5.271,00;

Sala de Ginecologia, no valor de US$4.385,05;

Sala de Refração, no valor de - US$6.366,00;

Gabinete Oftalmológico, no valor de - US$3.350,45;

Sala de Oto-Rino-Laringologia, no valor de - US$5.491,35;

Aparelhagem de Urologia, no valor de - US$24.455,55;

Aparelhagem de Farmácia, no valor de - US$6.740,41;

Instalação para Banco de Sangue, no valor total de US$48.032,68;

Laboratório para Bioquímica, no valor de US$25.453,40;

Centro Cirúrgico, no valor de - US$71.092,00;

Bloco Obstétrico, no valor - US$32.422,95;

Sala de Parto, no valor de - US$5.095,26;

Aparelhagem de Angiografia, no valor de - US$10.563,80;

Aparelhagem de Raios X Móvel, no valor de - US$2.291,00;

Equipamento para copa, no valor de - US$9.720,00;

Aparelho de Metabolismo Basal, no valor de US$1.050,00;

Eletrocardiógrafo, no valor de US$575,00;

Eletroencefalógrafo, no valor de US$4.700,00;

Esterilizadores dos Andares, no valor de US$2.912,00.

Os materiais a que se refere o art. anterior compreendem:

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.