Lei nº 2.169 de 15 de Janeiro de 1954

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Retifica a lei de Número 1.757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa Despes para o exercício financeiro de 1953.

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 70. parágrafo 4º da Constituição Federal a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República


Art. 1º

São feitas as seguintes retificações na Lei de número 1.757. de 10 de dezembro de 1952:

Subseção

ANEXO Nº 17 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Verba 3 - Serviços e Encargos Consignação 2 - Auxílios Subvenções 19 - Subvenções 08- Departamento de Administração 04 - Divisão do Orçamento 02 - Extraordinárias 15 - Paraíba Onde se lê Cr$ Sociedade Rural Cabaceiras(...)100.000,00 Leia-se Associação Rural de Cabaceiras(...)100.000,00 24 - São Paulo Onde se lê Associação Paulista de Agronomia(...)25.000,00 Associação Paulista de Veterinária(...)25.000,00 Leia-se Sociedade Paulista de Agronomia(...)25.000,00 Sociedade Paulista de Veterinária(...)25.000,00 ANEXO Nº 18 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE Verba 8 - Serviços e Encargos Consignação 2 - Auxílios Subvenções 19 - Subvenções 06 - Conselho Nacional do Serviço Social 1 - Ordinárias 18 - Piauí Onde se lê- Cr$ Caixa de Mendigos de Teresina(...)12.000,00 Leia-se - Serviços de Assistência aos Mendigos de Teresina(...)12.000,00 Onde se lê- Liga de Aparo a Infância de Pio IX(...)20.000,00 Leia-se- Sociedade de Aparo a Infância de Pio IX (...)20.000,00 23 - Santa Catarina Onde se lê - Hospital Henrique Lage Imotuba Município de Laguna(...) 10.000,00 Leia-se - Hospital Henrique Laje de Lauro Muller, Município de Orleães(...)10.000,00 24- São Paulo Onde se lê- Albergue Noturno do Centro Espírita Jesus e Caridade - Mogí das Cruzes(...) 3.000,00 Leia-se- Albergue Noturno do Centro Espírita Jesus e Caridade - Mogí Mirim (...) 3.000,00 2 - Extraordinárias 20 - Rio de Janeiro Onde se lê - Departamento de Ação Social do Barreto da Paróquia de São Sebastião do Barreto - Duque de Caxias (...)30.000,00 Leia sê- Departamento de Ação Social do Barreto da Paróquia de São Sebastião do Barreto-Niterói(...) 30.000,00 23 - Santa Catarina Onde se lê- Hospital Henrique Lago Imoituba - Município de Laguna(...) 20.000,00 Leia-se- Hospital Henrique Laje de Lauro Muller, Município de Orleães (...) 20.000,00 1 - Subvenções Especiais Onde se lê- Associação de Assistência à Criança Defeituosa (...) 200.000,00 Leia-se - Associação de Assistência a Criança Defeituosa - São Paulo - São Paulo(...)200.000,00 Verba 3 - Serviços e Encargos Consignação 2 - Auxílios Subvenções 19 - Subvenções 06 - Conselho Nacional do Serviço Social Extraordinárias 05 - Bahia Onde se lê- Centro Beneficente de Alagoinhas - Alagoinhas(...) 30.000,00 Leia-se - Círculo Operário de Alagoinhas - Alagoinhas(...) 30.000,00 15 - Paraíba Onde se lê - Colégio Santo Antônio de Itabaiana(...)50.000,00 Leia-se - Colégio Nossa Senhora da Conceição - Itabaiana (...)50.000,00 Onde se lê - Sociedade Artístico - Cultural de Brejo do Cruz(...)100.000,00 Leia- se- Sociedade Artístico e Cultural de Brejo do Cruz (...) 100.000,00 18 - Piauí Onde se lê - Caixa Beneficente dos Mendigos - Teresina (...) 50.000,00 Leia-se - Serviço e Assistência aos Mendigos de - Teresina (...) 50.000,00 Onde se lê - Caixa de Mendigos de Teresina(...)35.000,00 Leia - se - Serviço de Assistência aos Mendigos de Teresina(...)35.000,00 22 - Rio Grande do Sul Onde se lê - Escola e Biblioteca do Esteio - São Leopoldo (...)30.000,00 Leia se - Sociedade Melhoramento de Mariante Venâncio Aires para a Escola de Esteio - São Leopoldo(...)30.000,00 Onde se lê - Ginásio Feminino de Tristeza - Porto Alegre(...) 20.000,00 Leia-se - Escola N. S. do Sagrado Coração - Tristeza - Porto Alegre mantida pela Sociedade Educação e Caridade (...) 20.000,00 24 - São Paulo Onde se lê - Associação de Assistência a Infância Defeituosa São Paulo - São Paulo (...) 25.000,00 Associação de Assistência a Criança Defeituosa São Paulo - São Paulo (...) 70.000,00 Leia - se - Associação de Assistência a Criança Defeituosa São Paulo - São Paulo (...) 95.000,00 Onde se lê - Asilo Conceição Mãe Nossa - Piracicaba(...) 50.000,00 Asilo de Órfãs Coração de Maria Nossa Mãe Piracicaba(...) 25.000,00 Leia- se - Asilo de órfãs de Coração de Maria Nossa Mãe - Piracicaba (...) 75.000,00 Onde se lê - Casa Materna Eucharis Fortes Salzano - São Paulo (...) 50.000,00 Casa Materna Eucharis Fortes Salzano - Porto Ferreira(...) 20.000,00 Casa Materna Eucharis Fortes Salzano - Porto Ferreira (...)10.000,00 Leia-se- Casa Materna Eucharis Fortes Salzano - sendo ...Cr$ 10.000,00 para a sua Escola - Pôrto Ferreira (...) 80.000,00 ANEXO Nº 21 - MINISTRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Verba 3 - Serviços e Encargos Consignação 2 - Auxílios Subvenções 19 - Subvenções 05 - Departamento de Administração 04 - Divisão do Orçamento 2 - Extraordinárias 05 - Bahia Cr$ Onde se lê - Orfanato Madalena Milagrosa - Salvador (...) 30.000.00 Leia-se -

Orfanato Vila Medalha Milagrosa - Salvador(...) 30.000,00

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Subseção

Senado Federal. 15 de janeiro de 1954. Alexandre Marcondes Filho


Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.1954