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Coração para favoritarLei 2.121 de 1º de dezembro de 1953

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O CONGRESSO NACIONAL decreta e eu promulgo nos têrmos do art. 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte da Lei:

Senado Federal, em 1 de dezembro de 1953.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



João Café Filho PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.1953