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Coração para favoritarLei 2.087 de 13 de Novembro de 1953

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:

Senado Federal, em 13 de novembro de 1953.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


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Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º



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João Café Filho Presidente do Senado Federal

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.11.1953