Lei nº 1.871 de 27 de Maio de 1953
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dá ao atual aeroporto de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, o nome de Aeroporto Dix-Sept Rosado.
O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal. a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Senado Federal, em 27 de maio de 1953.
Art. 1º
Passa a ter a denominação de Aeroporto Dix-Sept Rosado o atual Aeroporto de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
João Café Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.1953