Lei nº 1.713 de 29 de Outubro de 1952

É o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 429.200,80 - (quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos cruzeiros e oitenta centavos) - para pagamentos de gratificações de magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940 , modificado pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de 1945, os seguintes professores do mencionado Ministério: Cr$ 1 - Olímpia de Assunção Batista - padrão "J" - da Escola Técnica Nacional - (Período de 17 de agôsto de 1948 a 28 de janeiro de 1949) (...) 1.831,50 2 - Antônio Alves de Noronha - catedrático - padrão "O" - da Escola Nacional de Engenharia, da Universidade do Brasil - (período de 15 de julho a 31 de dezembro 1949(...)774,00 3 - Heitor Bonifácio Calmon de Cerqueira Lima - padrão "K" - da Escola Técnica Nacional - (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) (...) 2.850,00 4 - Luís Quirino da Rocha Magalhães Gomes - padrão "K" - da Escola Técnica Nacional - (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948)(...) 2.850,00 5 - Teodorino Rodrigues Pereira - padrão "K" - da Escola Técnica Nacional - (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) (...)2.850,00 6 - Angelo Guenes Wanderley - padrão "K" - do Instituto Nacional de Surdos-Mudos - (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) (...) 1.250,00 7 - Araceli Andrade Melo - padrâo "J" - da Escola Industrial de Aracajú - (período de 17 de outubro de 1949 a 31 de dezembro de 1950(...)9.993,90 8 - Julieta de Pessoa Alencastro Veiga - padrão "K" - da Escola Técnica de Goiânia - (período de 9 de abril a 31 de dezembro de 1949)(...)7.423,30 9 - Airdes da Silva - padrão "J" - da Escola Técnica do Recife - (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...) 1.530,00 10 - Angelo Iumati - padrão "J" - da Escola Técnica do Recife - (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)(...) 1.530,00 11 - Artur Nilo Bispo - padrão "J" - da Escola Técnica do Recife - (periodo de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)(...)1.530,00 12 - Fernando de Oliveira Cruz - padrão "J" - da Escola Técniea do Recife - (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)... (...)1.530,00 13 - Luis da França Capiberibe dos Santos - padrão "J" - da Escola Técnica do Recife - (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)(...)1.530,00 14 - Assuero Alceu de Carvalho - padrão "K" - da Escola Técnica do Recife - (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...)4.250,00 15 - Gustavo Dionisio da Silva - padrão "J" na Escola Técnica do Recife - (periodo de 1º de agôsto de 1'948 a 31 de dezembro de 1949)(...)5.780,00 16 - Maria do Carmo Sete - padrão "K" - da Escola Técnica do Reeife - (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...) 9.690,00 17 - Francisco de Sousa - padrão "J" - da Escola Industrial de Fortaleza - (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...) 5.780,00 18 - Jorge Raupp - padrão "J" - da Escola Industrial de Fortaleza - (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...) 5.780,00 19 - José de Andrade - padrão "J" - da Escola Industrial de Aracaju - (período de 9 de abril a 31 de dezembro de 1949) (...) 6.060,00 20 - Maria Pereira Custódio da Cunha - padrão "J" - da Escola Industrial de Fortaleza - (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...) 5.780,00 21 - José Lopes Rodrigues - (padrão "K" - da Escola Técnica de Goiânia - (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...) 12.835,00 22 - Alda de Matos Bueno da Silva - padrão "K" - da Escola Técniea de São Paulo - (período de 9 de abril a 31 de dezembro de 1949) (...) 7.423,30 23 - Gaudêncio Perciliano Pessoa - padrão "J" - da Escola Industrial de João Pessoa - (período de 9 de julho a 31 de dezembro de 1949) (...) 8.842,60 24 - Olivia do Vale Veloso - padrão "J" - da Escola Industrial de João Pessoa - (período de 1º de janeiro de 1946 a 31 de dezemhro de 1949) (...) 63.380,00 25 - Josué Simplicio de Almeida - padrão "J" - da Escola Industrial de João Pessoa - (período de 1º de janeiro de 1946 a 31 de dezembro de 1949) (...) 63.380,00 26 - Eleonora Mota Lima de Faria - padrão "J" - da Escola Industrial de Aracaju - (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...) 23.254,00 27 - Eugênia Catulina da Silva - padrão "J" - da Escola Industrial de Florianópolis - (período de 19 de agôsto de 1949 a 31 de dezembro de 1949) (...) 6.805,80 28 - Gabriel José Ródrigues de Rezende Filho - catedrático - padrão "O" - da Faculdade de Direito de São Paulo - (período de 12 de julho a 31 de dezembro de 1949) (...) 8.467,70 29 - Argemiro Freire Gameiro - padrão "J" - da Escola Industrial de Fortaleza - (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) (...)450,00 30 - Maria de Lara Pinto - padrão "J" - da Escola Industrial de Cuiabh - (período de 5 a 31 de dezembro de 1949) (...) 601,00 31 - João Pinheiro dos Prazeres - padrão "J" - da Escola Industrial de Belém - (período de 19 de setembro de 1946 a 31 de dezembro de 1949) (...) 25.170,00 32 - Adolfo Pompeu de Arruda - padrão "J" - da Escola Industrial de Fortaleza - (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)(...) 5.780,00 33 - João de Lamare São Paulo - padrão "L" - do Colégio Pedro II - Externato - (período de 1º de agôsto a 31 de dezembro de 1948) (...) 3.600,00 34 - Euridice Martins da Silva - padrão "J" - da Escola Industrial de Maceió - (período de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...) 10.419,00 35 - Mário Mondini Guimarães Beleti - padrão "J" - do Colégio Pedro II - Externato - período de 1º de agôsto de 1948 a 32 de dezembro de 1949) (...) 5.780,00 36 - Ambrósio Manoel Tôrres - padrão "J" - da Escola Técnica Nacional - (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...) 5.780,00 37 - Floriano de Araújo Góis - padrão "K", da Escola Técnico Nacional (período de 1º de agôsto a 27 de setembro de 1948) (...) 403,00 38 - Maria Luígia Pascoalino Búfalo - padrão "J" - da Escola Técnica de Belo Horizonte - (período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 1949)(...) 2.880,00 39 - Sabino Costa - Padrão "J" - da Escola Técnica de Maná,us - (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949) (...) 1.530,00 40 - Pojucan Rafael de Sousa - padrão "K" - da Escola Técnica de Manáus - (período de 1º de agôsto de 1948 a 31 de dezembro de 1949)(...) 4.230,00 41 - Alfrio Huguenei de Matos - catedrático - padrão "O", da Escola Nacional de Engenharia, da Universidade do Brasil - (período de 9 de agôsto de 1944 a 31 de dezembro de 1949)(...) 85.393,50 42 - Salatiel Tôrres - catedrático - padrão "O" - da Escola Nacional de Minas e Metalurgia, da Universidade do Brasil - (período de 26 a 31 de dezembro de 1949) (...) 145,20 Total (...) 429.200,80

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.