Artigo 1º da Lei nº 14.733 de 23 de Novembro de 2023
Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica concedido o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.