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Artigo 1º da Lei nº 14.733 de 23 de Novembro de 2023

Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

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Art. 1º

Fica concedido o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.

Art. 1º da Lei 14.733 /2023