Artigo 5º da Política de Agricultura de Precisão | Lei nº 14.475 de 13 de dezembro de 2022
Institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão para ampliação da eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção, de forma a diminuir o desperdício, reduzir os custos de produção e aumentar a produtividade e a lucratividade, bem como garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.