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Coração para favoritarLei 13.896 de 30 de Outubro de 2019

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 30 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO Luiz Pontel de Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2019